Pessoas com deficiência comemoram avanços, mas pedem mais políticas públicas

O progresso na legislação brasileira em defesa dos deficientes e a reivindicação de medidas que gerem mais qualidade de vida e espaço na sociedade para essa parcela da população marcou a audiência pública sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, no Senado. A audiência foi realizada em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Subcomissão das Pessoas com Deficiência e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Representando o Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho, relatou o esforço do órgão pela inserção das pessoas com deficiência. Além de fazer cumprir a cota legal nas empresas, os fiscais do trabalho buscam convencer os empregadores de que os portadores de deficiência, devidamente treinados, se tornarão os melhores trabalhadores.

– Em uma grande rede de supermercados no Rio de Janeiro, verificaram que a presença da pessoa com deficiência, a demonstração da força, da determinação e da superação, melhora o local de trabalho e motiva todos os empregados da empresa – afirmou.

O defensor público federal Ricardo Emílio Pereira Salviano destacou a importância dos debates como meio de efetivação de políticas públicas e relatou várias conquistas da Defensoria Pública em favor das pessoas com deficiência, afirmando que “muito já foi feito, mas ainda há muito a se fazer”. Entre os avanços relatados por Salviano estão o fornecimento pelo Ministério da Saúde de tratamento preventivo da hemofilia e a condenação do INSS a ampliar a pensão por morte a filho inválido quando a invalidez se manifesta após a maioridade. Outra causa em andamento, segundo o defensor, é a reserva de vagas para portadores de deficiência no transporte aéreo.

Avanço das leis

Marcos Cordeiro de Souza Bandeira, do Conselho Nacional do Direito da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), exaltou o avanço das leis em defesa dos deficientes, mas ponderou que a luta requer paciência e as dificuldades são grandes. Na opinião de Bandeira, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência mostra o quanto é importante a sociedade civil “gritar em busca dos seus direitos”.

Antônio José do Nascimento Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que as pessoas com deficiência passaram da “fase de lamentação” para a ação. Ferreira disse que a situação melhorou, mas observou que há ainda grandes desafios para dar conta das “múltiplas especificidades” das pessoas com deficiência. Ele citou como exemplo a acessibilidade nas cidades e lembrou que as adaptações necessárias beneficiam a toda a sociedade. Disse, ainda, esperar que os projetos das obras para a Copa e as Olimpíadas levem em conta essa questão.

A deputada federal Rosinha da Adefal afirmou que o portador de deficiência “não precisa mais bater na porta para fazer parte da sociedade” e manifestou sua confiança na aprovação de um Estatuto da Pessoa com Deficiência satisfatório. Por sua vez, o deputado Eduardo Barbosa, presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), disse que há uma lacuna quanto ao cuidado da pessoa com deficiência intelectual. As políticas sociais ainda estão distantes da realidade na opinião de Barbosa.

– As pessoas e as famílias têm que fazer peregrinações para buscar o atendimento de que precisam – lamentou.

A deputada Mara Gabrilli, defendeu a valorização e capacitação dos cuidadores e o fornecimento de equipamentos de qualidade para as pessoas com deficiência. Luiz Moreira Gomes Júnior, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, protestou contra o peso da discriminação, que chega a fazer com que pessoas com deficiência sintam vergonha de ver outros deficientes.

Na audiência, as entidades representativas de pessoas com deficiência pediram aos parlamentares o aumento das horas de programação audiodescrita na televisão e a aplicação de provas em concursos públicos que tenham a linguagem brasileira de sinais (Libras) como primeira língua. Além disso, recebeu críticas a posição de universidades do Distrito Federal, que não estão aceitando estudantes surdos para evitar a contratação de intérpretes.

Paulo Cezar Barreto / Agência Senado